Nas sombras de 64

Embora movida pelo impacto das notícias de que vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam sendo alvos de escutas telefônicas, a CPI dos Grampos - instalada em dezembro na Câmara dos Deputados - pouco produziu de concreto. Na semana passada, a comissão chegou a anunciar para esta terça-feira (10/03) a conclusão dos trabalhos e votação do relatório final do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Uma peça "pilateana", segundo informações da própria Câmara, na qual ele lavava as mãos, sem nominar culpados pelas escutas.

Por coincidência - ou melhor dizendo, ironia - os integrantes da CPI por uma questão de dias não se viram num vexame ainda maior diante da opinião pública: aprovar um relatório frio e inconclusivo e, logo em seguida, ver estourar o mais novo escândalo nacional, protagonizado pelo delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, responsável por uma das maiories operações já realizadas, que culminou com a prisão e condenação do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity.

Para quem não acompanhou bem os fatos:

No fim de semana passado, reportagem de capa da revista Veja revelou que o delegado foi flagrado pelos seus próprios pares vasculhando de forma ilegal a vida de várias personalidades políticas do País. Em seu computador pessoal, Protógenes dispunha de um verdadeiro arsenal de gravações clandestinas e documentos, também obtidos de forma ilegal, com detalhes que vão desde a vida amorosa da ministra Dilma Rousseff às conversas do presidente do STF, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e mesmo de um filho do presidente Lula. Resta esperar suas explicações sobre a finalidade daquele material colhido se ordens superiores.

A ação de Protógenes provoca calafrios pelas semelhanças com os métodos utilizados pelo extinto Serviço Nacional de Informações durante o regime militar pós-64. A diferença é que o SNI vasculhava a vida alheia livremente porque o País nao vivia no estado democrático de direito. Hoje, em dias de democracia plena, a iniciativa do delegado da PF é talvez mais grave.

Na avaliação do ex-deputado federal constituinte Egídio Ferreira Lima - fundador do antigo MDB e um dos maiores defensores da redemocratização no Brasil - a sociedade conseguiu identificar essa nova bandalheira graças, sobretudo, à liberdade de imprensa conquistada aós a redemocratização. Nos anos de chumbo, lembra o jurista e ex-parlamentar, ainda que o delegado fosse chamado a responder pelas suas ações, as notícias do escândalo jamais chegariam ao conhecimento do público, e muito menos dos investigados. Estariam fadadas a mofar nas gavetas da repressão.

Quanto aos métodos nada ortodoxos de Protógenes Queiroz, Egídio Ferreira Lima diz ue o fazem lembrar épocas de regime fechado como no Estado Novo de Getúlio Vargas e na ditadura instalada em 1964. Um dos autores do projeto de lei da Anistia, o ex-deputado lamenta o fato, e insiste: vivemos num estado democrático, com liberdade de expressão e imprensa.

Mas é preciso não confundir liberdade plena com libertinagem. Ou pior, para usar uma palavra que voltou à moda: arapongagem.