Está tudo dominado

O governo Lula deu, ontem, uma dura rasteira na oposição. Contou, para isso, com a preciosa ajuda do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), autor da proposta que permite dar andamento à pauta de votações da Casa, mesmo que existam medidas provisórias aguardando apreciação.

De acordo com a emenda 32 à Constituição, as MPs editadas pelo presidente da República tem prioridade absoluta, e após 45 dias de tramitação, nada mais pode ser votado no Legislativo antes que elas sejam submetidas ao voto dos deputados e senadores. Pela nova interpretação de Temer - acatada pelos líderes governistas - a partir de agora as MPs trancam apenas a votação de leis ordinárias. Mas não impedem que os deputados discutam e votem propostas de emenda constitucional, leis complementares, projetos de resolução e outras matérias afins, em sessões extraordinárias.

Com a decisão, vai por água abaixo um instrumento precioso da oposição, que costumava aproveitar as MPs para obstruir as votações no plenário e, assim, ganhar tempo para combater o governo. Irritados, os líderes oposicionistas vão hoje ao Supremo Tribunal Federal protocolar uma ação contra a decisão do presidente da Câmara, que classificam de "arbitrária".

O paradoxo nisso tudo é que a própria oposição não cansa de criticar o governo por fazer do Congresso um apêndice do Palácio do Planalto, acusando-o de editar sucessivas MPs. De fato, elas neutralizam o Legislativo, porque permitem que o Executivo legisle, prerrogativa para a qual os deputados e senadores foram eleitos.

Especialista no tema das MPs, o advogado pernambucano Eduardo Pugliesi analisa que as leis ordinárias estão "fora de moda" na gestão de Lula, que se habituou a governar por meio desse novo instrumento. Segundo Pugliesi, o que interessa de verdade ao Planalto é a votação de emendas constitucionais e projetos de resolução. Daí porque a iniciativa de Temer encontrou total respaldo - e talvez inspiração - no Planalto.

Quanto às MPs, elas vigoram por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, até que sejam aprovadas pelo Congresso e se transformem em lei ou percam o efeito jurídico. É aí que entra o braço político do governo. Se for do seu interesse que elas se mantenham, como leis, basta Lula - extremamente majoritário na Casa - mandar sua bancada aprová-las.