Um dinheiro inflamável

As novas denúncias de distribuição de recursos por uma empresa privada a partidos políticos e candidatos já eram absolutamente esperadas. Numa rápida pesquisa, é possível identificar pelo menos um ou dois escândalos semelhantes, ocorridos após cada eleição no Brasil. E não raro, a empresa envolvida é do ramo da construção civil, um dos mais ativos em qualquer governo, seja ele de qualquer legenda.

Por isso, não surpreende a amplitude da distribuição de recursos pela empreiteira Camargo Correia, cujo caixa - segundo as investigações da Polícia Federal -abarcou desde o PT ao Democratas, passando por vários outros partidos beneficiados. Todos, obviamente, uma vez bancados pela empresa, passam a dever-lhe favores, que podem ser “pagos” agora ou no futuro.

Voltemos, pois, a bater na mesma tecla. Mais uma vez fica comprovada, pelo pior viés possível, a necessidade de uma reforma política que institua o financiamento público de campanhas eleitorais. Senão para garantir transparência sobre quem banca os candidatos, ao menos para assegurar que, uma vez no poder, eles não favoreçam, nas concorrências e licitações públicas, apenas quem encheu seus caixas durante o pleito.

Se aprovado, o financiamento público impediria – em tese – que partidos e candidatos utilizassem recursos de pessoas físicas e jurídicas privadas, como também seus próprios recursos. Daria, inclusive, maior equilíbrio às campanhas. Segundo o projeto, em tramitação há anos no Congresso, as dotações teriam como base o valor de R$ 7,00 por cada eleitor alistado na Justiça Eleitoral até o dia 31 de dezembro do ano anterior às eleições.

O dinheiro público seria gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distribuído aos diretórios nacionais dos partidos, observando-se o seguinte critério: 1% em parcelas iguais para todos os partidos existentes e 99% para os partidos com representação na Câmara dos Deputados, proporcionalmente ao número de integrantes das bancadas.

Não é preciso dizer que a aprovação de medidas como essas interessa, e muito, ao eleitor que não deseja ver o dinheiro dos seus impostos loteados entre empresas privadas, em troca de favores pessoais. Mas é bom saber a quem NÃO INTERESSA a aprovação do financiamento público: aos mesmos congressistas que o engavetaram tantas vezes quantas foi apresentado. Uma ampla maioria de deputados e senadores que deseja deixar tudo como está.

Para estes senhores, uma reforma política, no formato da que foi proposta, tira a liberdade de fazer caixa dois nas campanhas, receber verbas privadas por debaixo dos panos e não ter que declará-las à Justiça Eleitoral, manter parcerias escusas com empresários da construção civil, da agroindústria, da metal-mecânica, da tecelagem e de tantos outros setores abastados, que, claro, vão cobrar depois as gentis contribuições de campanha com juros altos.

É assim que funciona hoje o nosso sistema eleitoral. Movido a cimento, tecido, álcool, graxa e tantos outros produtos. A maioria bastante inflamável.