Receita para trancar escândalos


A iniciativa do senador Marco Maciel (DEM-PE) de propor a retirada das medidas provisórias da Constituição Federal deve gerar polêmica no Congresso Nacional. Embora critique as MPs por trancarem as pautas de votação, a bancada governista deve resistir à proposta, que enfraquece o poder do presidente Lula, acostumadíssimo a “legislar” por meio desse instrumento.

A justificativa de Maciel é simples, baseada no dito popular “cabeça vazia é oficina do diabo”. Traduzindo: com as pautas obstruídas e sem condições de legislar, muitos deputados e senadores terminam se ocupando com ações pouco dignas à postura parlamentar. A ideia é dar a eles o que fazer, ajudando a corrigir os desvios de conduta.

O senador tem uma justificativa difícil de se contrariar. Na atual Constituição, há um dispositivo que garante ao presidente da República a prerrogativa de enviar projetos de lei em caráter de urgência ao Congresso, em vez de MPs. A Casa, por sua vez, teria a obrigação de votá-los em até 45 dias. Caso contrário, eles passam a obstruir a pauta.

Só que, como argumenta o próprio Maciel, as MPs são mais cômodas para Lula, que entram em vigor assim que são publicacadas, deixando para depois a aprovação no Legislativo. Isso, porém – alerta o senador – gera insegurança jurídica no País. Porque basta que uma MP seja alterada na Câmara ou Senado, depois de publicada, para mexer com uma lei que já estará em vigor, ainda que temporariamente.

* Texto publicado na coluna Cena Política, do Jornal do Commercio - 18/05/09