O circo das CPIs

Os integrantes da atual legislatura no Congresso Nacional parecem mesmo ter jogado a toalha, no que se refere ao resgate da principal função da Casa, a de legislar. Não é a toa que os congressistas se preparam para mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Dessa vez tendo como alvo as denúncias de superfaturamento na Petrobras.

Que as CPIs são um instrumento previsto na Constituição, é fato. Como é fato que faz parte das tarefas do parlamentar fiscalizar o governo e o bem público. Mas não vão convencer ninguém de que essa CPI da Petrobras tem caráter de fiscalização.

E nesse ponto, é preciso concordar com o presidente Lula, quando afirma que a proposta de investigação que ora toma todo o espaço de discussão no Congresso tem um único objetivo: enfraquecer o palanque governista para 2010. Nem que isso afaste ainda mais os parlamentares das votações de matérias importantes para o País, pendentes nas quilométricas pautas trancadas nas duas Casas.

Não que Lula também não pense 24 horas por dia na sua própria sucessão. Pensa. Mas num momento em que o Legislativo fica exposto, diante da sociedade, tão enfraquecido, desgastado e desmoralizado pelos inúmeros escândalos que protagoniza, o resgate da atividade de produzir leis – sua prerrogativa essencial – bem que poderia ser retomado.

Em vez disso, a oposição leva o debate para o lado político, propondo a CPI da Petrobras sem, sequer, procurar outros instrumentos que poderiam analisar as denúncias feitas contra a empresa. O Ministério Público, por exemplo, poderia ser acionado.

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, se dispôs a depor diante de três comissões do Senado. Não seria mais viável aguardar as explicações do controlador da empresa antes de montar mais uma lona lotada de holofotes para o grande circo que são as CPIs no Brasil?

Até porque, num levantamento rápido é possível constatar que muito poucas delas produziram resultados satisfatórios. Quem não lembra do mensalão? A maioria das CPIs – na Câmara, no Senado ou mistas – terminou esvaziada pelo governo ou arquivada por falta de conclusões.

Mas os senadores insistem, conscientes que o resultado das investigações é o que menos importa. O que vale, mesmo, é ter à mão – às vésperas do período eleitoral – mais um instrumento político para dar impulso na mídia à briga pelo poder.