Remendos na reforma

Chegam a dar pena as tentativas dos deputados e senadores de elaborar uma reforma eleitoral às pressas, para vigorar em 2010. Sobretudo por dois aspectos: o primeiro, enfadonho já, é o tom casuístico do projeto, que deixa de lado itens capitais para a melhoria das condições políticas do País, como o voto em listas fechadas, o fim das coligações, a cláusula de barreira e o financiamento público de campanhas.

Em vez disso, os congressistas se debruçam sobre questões menores, que poderiam ser resolvidas no bojo de uma normatização simples. Menores para nós, eleitores, porque para eles são estratégicas para a renovação dos mandatos.

Há questões polêmicas mantidas no texto da proposta que deve ir à votação ainda esta semana no Senado, como a manutenção dos candidatos ficha-suja: políticos com pendências na Justiça, contas rejeitadas ou respondendo a processo não transitado em julgado poderão concorrer.

A proposta de reforma relâmpago mantém ainda as doações indiretas e ocultas aos candidatos. O dinheiro pode ser dado aos partidos, que o repassará aos candidatos pelos respectivos comitês. O eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato.

O segundo aspecto confirma o despreparo dos nossos parlamentares. Ninguém consegue chegar a um consenso sobre a legislação eleitoral para a internet. Território livre e ainda uma novidade, a questão tem deixado os deputados e senadores perdidos.

A decisão mais concreta a que se conseguiu chegar foi proibir a propaganda eleitoral paga em sites da rede. Hoje em dia, se candidatos mais ricos saem em vantagem sobre os menos endinheirados na campanha tradicional, imagine se isso se estende à internet, que até o momento tem sido o ringue mais equilibrado?

O projeto também estabelece punições para portais jornalísticos que dêem tratamento diferenciado a algum candidato. Mas não explica como vai controlar os pequenos sites pessoais e os blogs.

É bom lembrar que na campanha eleitoral nos Estados Unidos, o vencedor Barack Obama usou com eficiência as chamadas redes sociais da internet. O que lhe garantiu um verdadeiro exército de cabos eleitorais voluntários, e uma arrecadação de meio bilhão de dólares em doações online. Tudo sob a vigilância dos órgãos de fiscalização.

De acordo com a proposta em votação no Congresso Nacional, as doações de pessoas físicas pela internet serão permitidas, com o limite de 10% da renda atual do cidaão doador. Quanto às empresas, essas não poderão financiar campanhas pela rede.

Difícil vai ser controlar tudo isso, num país onde o caixa dois de campanha nunca foi permitido, e no entanto...