Acima do bem e do mal

Ao descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) – acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006 – o Senado brasileiro dá mais uma demonstração de que continua se colocando acima das leis que regem o País.

O Supremo, até onde se sabe, tem o papel de guardião da Constituição Federal. Aquele conjunto de leis aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados, que parece só não valer para eles próprios. Para os parlamentares brasileiros, o corporativismo é maior que a própria Carta. A ordem é proteger os seus, não interessando se são comprovadamente culpados.

Recentemente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), escapou das denúncias de abuso de poder político e econômico. Seu antecessor no cargo, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu impune das acusações de que recebia propina de um lobista para pagar pensão a um filho fora do casamento.

Dois outros ex-presidentes da Casa também escaparam da guilhotina: Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) – já falecido – violou o sigilo do painel de votações. Antes que fosse cassado, renunciou. O mesmo fez Jader Barbalho (PMDB-PA), após a comprovação de denúncias de desvio de verbas da Sudam.

Se presidentes do Senado não são punidos por seus crimes, é até natural que os colegas tentem preservar o pescoço de Expedito Júnior.

Dessa vez, porém, há um fator extra: os senadores andam revoltados contra o Supremo, porque a Corte tem legislado sobre questões eleitorais. Avaliam que o Judiciário estaria extrapolando suas funções e interferindo nas atribuições constitucionais do Legislativo.

Os senadores não explicam, porém, que os ministros do STF só avocaram esse poder para si porque o Congresso, a quem caberia produzir tais leis, não as fez. A reforma política, por exemplo, dorme nas gavetas da Casa porque as mudanças propostas no projeto não interessavam à maioria dos parlamentares. Simples assim.

É por essas e outras que políticos sérios, que discordam do comportamento da maioria dos colegas, estão deixando a vida pública. Para esse pequeníssimo grupo, o corporativismo, a corrupção, o nepotismo e o desprezo às leis são inaceitáveis. Mas como se sentem impotentes para dar combate a esse vício, sua única saída é abandonar o barco. Até porque, ao contrário dos colegas, para eles a generalização incomoda e macula o histórico.