Há anos que se espera do Congresso Nacional a votação de uma reforma política que estabeleça novas regras eleitorais, mais modernas e adequadas à política do século 21. Infelizmente, para todos, os deputados e senadores brasileiros se acovardaram. Preferiram deixar dormindo nas gavetas da Casa inúmeras propostas de modificações na legislação eleitoral e partidária, temerosos de ter seus interesses pessoais contrariados.
Pois o feitiço começou a virar contra eles próprios. No final da semana passada, bateu a maior neura nos dirigentes partidários - a maioria, detentora de mandato federal - porque o Judiciário, mais uma vez, se arvorou dos poderes do Legislativo, assumindo para si algumas decisões que os próprios congressistas já deveriam ter tomado.
Dessa vez - e novamente por sua própria culpa - o Congresso deixou nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a interpretação jurídica sobre a Lei da Ficha Limpa, assim como jogou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão sobre se os presidenciáveis poderão ou não aparecer nos programas do guia eleitoral de rádio e televisão nos Estados onde as coligações sejam diferentes da nacional.
A ausência da reforma política já transferiu para a Justiça Eleitoral - em disputas passadas - outras questões importantes. Entre elas, a verticalização das alianças. Quem sabe se o Congresso tivesse se debruçado sobre o assunto - no bojo de uma reforma política - as coligações regionais não tivessem ficado tão engessadas como ficaram?
Mas parece que eles não aprendem. Toda vez que se cobra a reforma política, é como se estivesse falando numa doença contagiosa. Somente uns poucos corajosos permanecem no recinto. Os demais, fogem como o diabo da cruz. Curioso é que é desses que, agora, partem os mais veementes protestos pelo fato de o Judiciário estar tomando novamente as rédeas. Reclamam que estaria se criando um clima de instabilidade jurídica que ameaça a campanha eleitoral.
Na verdade, a história mostra que quem tem mesmo o dom de criar instabilidade neste País é o Legislativo. Instituição cuja principal função, a de produzir leis, há muito ficou relegada a segundo plano. Atualmente, o que mais se faz por lá é política, e de gosto bastante duvidoso, é bom que se diga. Daí a necessidade urgente da reforma. Mas como ela precisa ser feita pelos legisladores, voltamos à tese do ovo e da galinha. E a continuar assim, é provável que jamais saiamos desse círculo nefasto.
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